II REINADO: POLÍTICA (de 1840 a 1889)

II REINADO: POLÍTICA (de 1840 a 1889)
MATTOS, Ilmar. O Tempo Saquarema. Parte II, pp. 115-204
CARVALHO, José Murilo de. O Teatro de Sombras, Introdução, Cap. 1,2 e 3
Marcello Basile, "Consolidação e Crise do Império", in: Maria Yedda Linhares (org.), História Geral do Brasil, Rio, Elsevier, 1990, cap. 6 Parte B: p. 246-295.= (NEW 7)

II REINADO: POLÍTICA (de 1840 a 1889) 1
O TEMPO SAQUAREMA.. 1
"Restauração Conservadora" Lei Interpretativa do Ato Adicional 1
PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS. 2
ELEIÇÕES DE CABRESTO.. 2
EMPREGO PÚBLICO PARA ELITE EMPOBRECIDA.. 3
Gabinete liberal de Sinimbu e Saraiva 1878. 3
A Lei Saraiva de 1881. 3
Fim da Revolução Farroupilha 1845. 4
Revolução Liberal de 1842 em São Paulo e Minas Gerais. 4

O TEMPO SAQUAREMA
Construção do estado nacional em bases conservadoras
Em 1842 houve a derrota dos Liberais (Luzias) na batalha de Santa Luzia esse episódio marca o início da hegemonia dos Conservadores (Saquaremas).
"Restauração Conservadora" Lei Interpretativa do Ato Adicional
O Ato Adicional de 1834 foi concebido como um instrumento conciliador e como fator de equilíbrio entre as principais forças polítics da época. Instituiu as seguintes modificações à constituição de 1824: a) transformou a Regência Trina em Regência Una; b) aboliu o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador; c) transformou a cidade do Rio de Janeiro em município neutro; d) substituiu os conselhos de províncias por assembléias legislativas.

Lei Interpretativa do Ato Adicional revogava alguns dos aspectos mais federalistas do Ato Adicional, como a administração policial, administrativa e jurídica das Províncias, bem como remodelava a Guarda Nacional de forma a torná-la mais submissa ao Estado.

A Lei Interpretativa foi uma das principais causas das revoltas que surgiram de 1840 a 1848, com o descontentamento da regressão da autonomia provincial por parte de alguns políticos locais. As principais revoltas desse período foram a Revolução Liberal de 1842 em SP e a Revolta Praieira em Pernambuco.

Bernardo Pereira de Vasconcelos, líder liberal, em abril de 1838, ao ser nomeado para a pasta da Justiça pelo regente conservador Pedro de Araújo Lima (que assumiu após a renúncia de Diogo Antônio Feijó), discursou: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la quero salvá-la; e por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o sucesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de o haver defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e a defesa da liberdade? Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo. Como há de o político, cego e imutável, servir no seu país?” Bernardo Pereira, como a maioria da elite, acreditava que o país estava à beira de uma convulsão, já que a anarquia ameaçava a liberdade. Tornava-se urgente o fortalecimento do Estado, era preciso deter “o ‘carro da revolução’, para que a ‘boa sociedade’ pudesse gerir e expandir seus negócios, além de preservar sua posição social e sua liberdade de ação”.



Raymundo Faoro: “Os conservadores, retemperados com a incorporação dos liberais moderados, lima-se do corcundismo – obediência ao trono por mero respeito pela tradição -, para encaminharem a organização da monarquia brasileira, sob a fórmula de que o rei reina, governa e administra, dentro do discreto comando de uma estrutura burocrático-política, assentada pela vitaliciedade do senado e do Conselho de Estado. Provavelmente o partido liberal estará mais próximo da propriedade rural, na medida em que sua pregação federalista, descentralizadora senão federalista, convoca os poderes locais ao comando político.”,; “A estabilidade do comando se irradia de chefes vitalícios, encastelados no Senado e no Conselho de Estado, anulando a antiga supremacia da câmara temporária.”; “O deputado, dentro desse círculo de ferro, era nada mais do que o resultado das combinações de cúpula, tramadas nos salões dos poderosos.” O principal objetivo dos liberais era derrubar o Conselho de Estado e implantar a responsabilidade ministerial sobre seus atos diante da câmara, bem como atacar a vitaliciedade do senado. “Queriam os liberais integrar no poder executivo as atribuições tresmalhadas nas mãos irresponsáveis do imperador e, morto o anteparo do Conselho de Estado, os ministros deveriam referendar e responder por todos os atos de governo perante a câmara...o senado perderia a vitaliciedade...O núcleo resistente do combate será o problema da referenda dos atos do poder moderador.” “Para a emergência dos tempos novos, o obstáculo não será o poder pessoal, num gesto de desafio monárquico só mais tarde vibrado, mas o poder pessoal solidificado, congelado, prisioneiro de uma camada centralizadora, vitalícia, dourada de falsos brasões.”
PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS
No Brasil o imperador era o poder máximo, acumulando funções de chefe de estado e de governo, até a década de 1840 quando D. Pedro II decretou que o imperador não possuía mais os dois poderes, e sim apenas o Moderador.

O poder executivo ficaria a cargo do Presidente do Conselho de Ministros, escolhido pelo Imperador. O cargo de presidente do Conselho é equivalente ao de primeiro-ministro, cargo este criado em 1847, pelo decreto 523 de 20 de julho, e que existiu até a Proclamação da República.

O Presidente do Conselho escolhia o Gabinete, ou seja, os ministros quem formavam o Conselho de Ministros. Por fim recebia ou não a aprovação do parlamento)

ELEIÇÕES DE CABRESTO

Raymundo Faoro:“O domínio da província, com a conquista do juiz presidente da mesa, definia o grupo vencedor [das eleições].”; “Contra o esquema centrífugo operou o fortalecimento dos partidos nacionais, coincidentemente valorizados com a reação centralizadora, que culminaria na Lei de Interpretação (1840) e na lei de 3 de dezembro de 1841, que se entrosam nas instruções eleitorais de maio de 1842. O império centraliza-se nas mãos do Ministro da Justiça...o controle da guarda nacional, em 1850, fecharia o círculo de domínio de cima para baixo. Os partidos – já agora o liberal e o conservador – cobrem todas as facções locais, incorporando-as ao seu mecanismo.”
O marquês do Paraná tenta modificar o esquema eleitoral com a diminuição da circunscrição ao círculo de um deputado. O esquema enfraqueceu os partidos por não se articularem os seus deputados eleitos em torno de interesses em comum.
“O gabinete de conciliação (1853-57), presidido por Paraná, pretendeu corrigir os males, ao reformar a circunscrição eleitoral, diminuindo-a da província para o círculo de um deputado e desligando a junta de qualificação e as mesas das assembléias paroquiais da obediência ao governo.”
“A única eleição realizada sob o império da eleição por círculos de um deputado (para a legislatura 1857-60) quebrou, na verdade, a unanimidade da câmara: a minoria passada da fase das patrulhas para um corpo de consistência próprias. Ela revela, entretanto, um perigoso estado. Os partidos se enfraqueceram, perdendo o domínio sobre os ramos perdidos no território, e dividindo-os em grupos, em conventículos de meia dúzias de indivíduos, sem nexo, sem ligação, sem interesses comuns e traços de união. Toda a nossa esfera política, até então elevada, apesar da nossa relativa pequenez como nação, sentiu-se rebaixada. A obra de centralização sobre, depois de vinte anos, a primeira fissura.”
EMPREGO PÚBLICO PARA ELITE EMPOBRECIDA
Outra circunstância ia ao encontro da circunscrição de um deputado: a demanda por empregos públicos das camadas territoriais empobrecidas.
“Onde as grandes famílias se haviam empobrecido, quer com o regime de plantio não remuneratório do açúcar e pela exaustão das riquezas, maior era o afrouxamento dos laços partidários. A abolição do tráfico lançara, juntamente com a mortandade de escravos pela cólera, muitos potentados na necessidade de pleitear empregos públicos aos seus rebentos, para libertá-los da decadência.”
Procede-se, assim, a um regresso, alargando o círculo.
“Daí apressa-se a marcha ré, com o Decreto 1082 de 1860, que alarga o círculo para três deputados. A eleição de 1856 seria a única do deputado único para o círculo, até que novas idéias e circunstâncias tragam ao palco as eleições diretas.”
A tendência, ou a única possibilidade de racionalizar o processo político, tenderia a ser o voto direto, defendido pelo partido liberal e colocado em prática pelo imperador.
“A corrente liberal, daqui por diante, não mais se deterá. Em 1869 exigirá eleições diretas na corte, nas capitais das províncias e cidades com mais de dez mil almas.”

“Para o desenvolvimento espantoso que tem esse corpo oficial entre nós, não concorre, como pensam, o número dos empregos; sim a tendência absorvente da administração a par da falta de iniciativa particular.”
“O patronato não é, na realidade, a aristocracia, o estamento superior, mas o aparelhamento, o instrumento em que aquela se expande e se sustenta.”

Gabinete liberal de Sinimbu e Saraiva 1878
“Para a grande reforma, o imperador em pessoa assume o comando das operações, afasta em 1878 o gabinete conservador, e, em seu lugar, coloca os liberais Sinimbu e Saraiva. O projeto constituiu-se de dois propósitos: a eleição direta e a exclusão do analfabeto, com a tentativa de elevar o censo.”
A Lei Saraiva de 1881
acabou com as eleições em dois graus e com a distinção entre votantes e eleitores, estabelecendo o voto direto. Diminuiu o sistema de listas e nomeação dos votantes pelas juntas de qualificação, diminuindo a margem de erros e de fraudes.
Contudo, o sistema estava aberto a manipulações.
“A peça principal da eleição é o presidente da província. Agente de confiança do chefe do ministério, movimenta a máquina na província, organiza as molas da qualificação e da eleição, comanda os bonecos eleitorais, inclusive os potentados rurais.”
“O ato eleitoral, como observado, obedecia a um regente local: o presidente da província. O proprietário de terras, capaz, pela riqueza, de atuar autonomamente, não dispunha de meios de controle da máquina, inacessível, pela sua extensão e centralização, ao domínio de baixo para cima. Além disso, o financiamento do aparelho não estava ao seu cargo, senão que se fazia por conta do governo, com os empregos públicos.”
A qualificação para o voto, e não mais a mesa, definia as eleições.
“O quadro esboçado para a década de 40, onde a mesa eleitoral era tudo, com a interferência do judiciário no processo e sua incompatibilidade para eleger-se, transforma-se, com a onipotência da qualificação. Com a mudança, as eleições se fazem mais pacíficas, mas não menos falsas.”
A Lei Saraiva deu mais poder à influência local.“Depois de 1881, com a lei Saraiva e, sobretudo com a autonomia crescente da lavoura, mudam as regras adjetivas do jogo. Cresce a influência local, já apta a recusar a indicação, embora incapaz de fazer prevalecer outra, criada no distrito eleitoral.”
Em resumo, assim se caracteriza o exercício do poder durante o segundo reinado.
“O senado comanda pela vitaliciedade e pela vizinhança de São Cristóvão. A câmara, exposta às tempestades do regime, seria apenas a confraria de pedintes. A lógica do sistema não permitia, com o Poder Moderador colocado na cúpula, que o Senado se desenvolvesse à veneziana. O senado comanda e dirige, mas está sujeito a longas abstinências, se a benevolência imperial o abandona. Dessa conexão projeta-se, altivo e soberano, o poder pessoal, para um governo dentro da burocracia, não contra ela.”

Fim da Revolução Farroupilha 1845
D. Pedro II nomeia Barão de Caxias para Chefe do Exército. Por meios principalmente de negociações as revoltas vieram a um fim em 1845, quando da assinatura do Tratado de Poncho Verde. O barão de Caxias foi nomeado "Pacificador do Brasil" e recebeu o título de Conde.

Revolução Liberal de 1842 em São Paulo e Minas Gerais
aconteceu quando o imperador D. Pedro II dissolveu a Assembléia Geral que ainda se encontrava trabalhando em suas sessões preparatórias, alegando que as irregularidades e fraudes cometidas no processo de eleição é que haviam determinado a vitória dos liberais. Estes não se conformaram com a decisão imperial e iniciaram, então, nas províncias de São Paulo e Minas Gerais, a uma série de pronunciamentos indignados contra a dissolução efetivada e um movimento rebelde na cidade paulista de Sorocaba que se estendeu às cidades de Taubaté, Pindamonhangaba, Silveiras e Lorena. Uma coluna formada por 1.500 homens - a Coluna Libertadora - marchou então sobre a capital paulistana, mas foi enfrentada por tropas legais comandadas por Caxias. No combate que aconteceu em Vargem Grande, hoje Vargem Grande do Sul, os revolucionários não tiveram melhor alternativa senão recuar e retornar a Sorocaba, onde acabaram se dispersando. Em Minas Gerais a sublevação foi comandada pelo político Teófilo Benedito Otoni, e teve início em Barbacena, conseguindo conquistar vitórias importantes em Sabará e Queluz. Mas após um demorado combate travado em Santa Luzia, as forças imperiais sob o comando de Caxias conseguiram dominar a situação, prendendo Teófilo Otoni (que assim ficou durante mais de um ano) e restaurando a ordem no país. Dois anos depois (em 1844), o imperador D. Pedro II concedeu anistia a todos os que haviam participado da revolta.

Revolta Praieira de Pernambumovimento de caráter liberal e separatista que eclodiu na então Província de Pernambuco, no Brasil, entre 1848 e 1850co
movimento de caráter liberal e separatista que eclodiu na então Província de Pernambuco, no Brasil, entre 1848 e 1850, inscreveu-se no contexto das revoluções socialistas e nacionalistas que varreram a Europa neste período do século XIX, incluindo a Revolução de 1848 na França que promoveu a extinção do Absolutismo no país. Os revoltosos lançaram o seu programa, um documento que denominaram Manifesto ao Mundo, de conteúdo socialista utópico, supostamente escrito por Borges da Fonseca, um jornalista.